A 3ª Vara do Trabalho de Brasília, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) confirmou a demissão por justa causa que um restaurante de Brasília aplicou contra um funcionário que desempenhava a função de auxiliar de cozinha.
Na sentença, o juiz Maximiliano Pereira de Carvalho declarou que “ficou demonstrado que o autor [da ação] faltou injustificadamente ao trabalho em diversas ocasiões”. O restaurante alegou que ele faltou antes das férias, o que culminou em sua demissão.
O restaurante, que fica às margens do Lago Paranoá, foi representado pelo advogado Rodrigo Portolan, do escritório Leonardo Ranña Advogados Associados. Segundo a defesa, “a Justiça do Trabalho, na grande maioria das vezes, se mostra resistente quanto ao reconhecimento da legalidade na aplicação de demissões com justa causa, seja por obediência ao princípio da proteção ao trabalhador, seja porque os motivos que justificam essa drástica medida nem sempre são fáceis de serem comprovados em juízo”.
“Ocorre que neste caso, a partir de um trabalho conjunto foram reunidas provas das faltas do empregado ao longo do processo, o que facilitou a demonstração, de forma inconteste, as diversas faltas injustificadas do trabalhador que deram razão à sua demissão por justa causa”, reforçou Portolan.
A decisão é de quarta-feira (5). Cabe recurso. Processo: 0000596-10.2019.5.10.0003
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