Após analisar o Pregão Eletrônico 12/2019 para aquisição de kits de uniforme escolar aos estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal, o corpo técnico do Tribunal de Contas do DF encontrou diversas falhas no novo edital. Diante das irregularidades apontadas, nesta quinta-feira, dia 09 de janeiro de 2020, o presidente em exercício do TCDF, Conselheiro Márcio Michel, determinou a suspensão liminar do certame até que a Secretaria de Educação solucione todas as irregularidades ou ofereça justificativas sobre as falhas detectadas.
O aviso do novo Pregão, com valor estimado em R$ 120.953.412,94, foi publicado no Diário Oficial do DF em 27 de dezembro de 2019, após a Secretaria de Educação ter anulado o procedimento licitatório aberto anteriormente. O TCDF também havia apontado falhas no Pregão anterior, cujo valor estimado era de R$ 96.510.593,00, quase R$ 25 milhões a menos do que a previsão atual.
Sobrepreço – Segundo a análise do TCDF, o novo edital de licitação traz uma inconsistência entre o quantitativo total de tênis em relação ao total de kits. Cada kit é composto de duas bermudas ou dois shorts-saias; uma calça comprida; três camisetas de mangas curtas; um casaco com capuz; e um par de tênis. Os lotes relativos às peças de roupa somam um total de 454.946 kits. Já os lotes relativos aos tênis somam 467.155 pares. Logo, de acordo com a planilha de custo estimativo, há um número excedente de 12.209 pares de tênis, resultando em um possível sobrepreço de R$ 787.480,50 no custo total estimativo.
Também chamou a atenção do Tribunal de Contas do DF o alto valor de duas peças do uniforme. O relatório técnico apontou que os itens “bermuda” e “short saia” apresentam sobrepreços de 80,17% e 103,15%, respectivamente, quando comparados com as médias dos preços públicos. Tais diferenças representam um aumento de mais R$ 11 milhões no custo total previsto para o certame.
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